ABEP repudia proposta que limita divulgação de pesquisas eleitorais

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) repudia a decisão da comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou, na última terça-feira (12/9), proposta limitando a divulgação de pesquisas de intenção de voto. Se aprovada, a divulgação dos resultados de pesquisas eleitorais será proibida a partir do domingo anterior ao da eleição. Além disso, o prazo para registro dos levantamentos no TSE será ampliado de cinco para dez dias.

A ABEP entende que a decisão é nociva ao convívio democrático e, especialmente, ao eleitor, pois subverte aquilo que na Constituição de 1988 foi considerado um avanço para a democracia brasileira − a liberdade de divulgação dos resultados, inclusive no dia da eleição. Isso mostra o tamanho do retrocesso que a medida pode representar.

A pesquisa por amostragem é instrumento fundamental para representar a opinião pública. Voltar a proibir o acesso a essa informação durante a semana anterior ao pleito significa privar os cidadãos de informações fundamentais para o entendimento dos processos eleitorais justamente no período mais decisivo. Transforma as pesquisas particulares dos partidos em informação privilegiada, deixando o eleitor no escuro e ao sabor das prováveis ondas de boataria.

Já a ampliação do período de registro anterior à divulgação dos dados favorece aos especuladores do mercado financeiro e político. Já hoje, com cinco dias de prazo, verifica-se a prática das “pesquisas clone”, encomendadas por atores do mercado, que procuram antecipar os resultados que os principais institutos irão divulgar. A ampliação do prazo estimulará ainda mais essa prática.

Proibir pesquisas de opinião pública a qualquer tempo e sob qualquer circunstância significa tolher o direito de produção e acesso à informação. A decisão sobre o uso que se fará dessa informação pertence ao eleitor. A ABEP considera que o melhor caminho para o incremento da boa prática política no país é a ampliação dos espaços de liberdade e não a criação de embaraços para a atividade dos institutos e dos veículos de comunicação.

Duilio Novaes

Presidente da ABEP